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Compliance Mappings
Como as capacidades técnicas do Certus Engine se alinham com regulações globais de proteção de dados. Mapeamento direto de Artigo Jurídico para Controle Técnico (SEC-ID).
Nível Recomendado por Setor Regulado
| Setor | Nível Recomendado | Por Que |
|---|---|---|
| Pequena empresa (LGPD) | IDE Sovereign | Conformidade básica |
| Startup (LGPD + GDPR) | IDE Command Standard | Compliance + Frota APEX |
| Deep Tech | IDE Command Standard | Middleware Rust + ZK |
| Empresa médio porte | IDE Command Standard | Módulo Diamante + CI/CD |
| Banco (BACEN 4.893) | Enterprise/Government | Single-tenant + auditoria |
| Hospital (HIPAA) | Enterprise/Government | Compliance HIPAA + air-gapped |
| Escola | Enterprise/Government | ECA Digital + treinamento |
| Universidade/Faculdade | Enterprise/Government | Multi-usuário + pesquisa |
| Prefeitura (LGPD + TCU) | Enterprise/Government | Auditoria Cega + CPSI |
| Tribunal (TCU/TCE) | Enterprise/Government | Evidência criptográfica |
| Defesa | Enterprise/Government | Air-gapped + LAZARUS |
LGPD (Brasil)
Art. 46 — Medidas de Segurança
SEC-PII-001"Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais..."
Implementação Certus: O motor PII-Zero atua como medida técnica intransponível antes do dado sair da infraestrutura (anonimização determinística via FPE).
Verificação do Auditor: Simulação de injeção de CPF; falha aciona SEC-FC-001 (Fail-Closed).
Verificação do Auditor: Simulação de injeção de CPF; falha aciona SEC-FC-001 (Fail-Closed).
Art. 37 — Registro de Operações
SEC-LAZ-001"O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem..."
Implementação Certus: O LAZARUS Vault gera hashes encadeados imutáveis para cada dispatch, formando trilha de auditoria criptográfica incontestável.
HIPAA (EUA)
45 CFR § 164.312(a)(1) — Access Control
SEC-PII-001Requer políticas técnicas que permitam apenas o acesso a PHI (Protected Health Information) por pessoas/sistemas autorizados.
Implementação Certus: A LLM processando o prompt (entidade externa) recebe apenas tokens mascarados matematicamente. O dado clínico real nunca aterrissa nos servidores do provedor de IA.